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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 09:02

Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei

A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2025 - 10:23

STF interroga kids pretos que são réus pela trama golpista

STF inicia último interrogatório dos 12 réus do Núcleo 3 da denúncia sobre plano golpista de Bolsonaro
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 10:00

Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência

O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus que pedia o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal de primeiro grau para julgar ação derivada da Operação Imhotep, destinada a investigar desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Transporte Escolar e do Fundo Nacional de Saúde no município de Sampaio (TO)
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:38

Justiça condena Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões pela tragédia em Mariana

O valor deverá ser corrigido com juros desde a data da tragédia; ainda cabe recurso contra a decisão
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:37

Caso Samarco: DPU e instituições pedem condenação no valor de R$ 100 bi por dano moral coletivo

Desastre ambiental e social na Barragem do Fundão completa 8 anos em 5 de novembro.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Março de 2022 - 16:24

O Assédio Moral nas empresas de call center: uma análise dos possíveis obstáculos na caracterização da conduta assediador

O escopo do presente é analisar a figura do assédio moral nas empresas de call center.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 15:51

Médicos Sem Fronteiras realiza atividades de saúde mental após as enchentes em Itabuna, na Bahia

A organização treina os profissionais da linha de frente para identificar e referenciar aos serviços de saúde mental as vítimas das chuvas que atingiram o estado.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:31

As rádios!

Elas são tão importantes a indústria fonográfica, a carreira do artista sem falar ao direito autoral.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 12:18

Família de ambulante morto em sambódromo será indenizada

Vítima foi assassinada pelo chefe de fiscalização.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 16:51

Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido

O colegiado observou que não houve especificação do período de serviço no documento, impossibilitando a constatação de falsidade por meio da declaração documental.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:18

Urge que o brasileiro adote nova cultura financeira: planejamento previdenciário

O presente texto fala sobre planejamento previdenciário.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2019 - 15:44

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Estupro de Vulnerável

Penal. Processual Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 15:38

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação Simples

Negativa de Autoria e Flagrante preparado.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:31

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 16:26

STJ tranca ação penal por comentário de advogado contra juiz em grupo de WhatsApp

5ª turma considerou que comentário não tem tom de ameaça nem foi dirigido ao magistrado.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 16:40

Penas restritivas de direitos não podem ser executadas provisoriamente

O entendimento é da 3ª seção.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 15:31

Quinta Turma nega habeas corpus a ex-prefeito acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade

A rejeição do pedido de habeas corpus foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 17:21

TRF4 envia ao Superior Tribunal de Justiça recurso de Lula contra condenação na Operação Lava Jato

Apelação pede que petista seja absolvido da pena de 12 anos de prisão a que foi sentenciado e, assim, seja revertida a inelegibilidade
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 11:06

Negado trancamento de ação contra denunciado por suposta fraude em obras no metrô de São Paulo

De forma unânime, o colegiado entendeu que a denúncia preencheu os requisitos da legislação penal e, portanto, deve ter prosseguimento regular.

Exibindo resultado de 2281 até 2300 de um total de 4073

A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.

STF inicia último interrogatório dos 12 réus do Núcleo 3 da denúncia sobre plano golpista de Bolsonaro

O valor deverá ser corrigido com juros desde a data da tragédia; ainda cabe recurso contra a decisão

Desastre ambiental e social na Barragem do Fundão completa 8 anos em 5 de novembro.

O escopo do presente é analisar a figura do assédio moral nas empresas de call center.

A organização treina os profissionais da linha de frente para identificar e referenciar aos serviços de saúde mental as vítimas das chuvas que atingiram o estado.

Elas são tão importantes a indústria fonográfica, a carreira do artista sem falar ao direito autoral.

Vítima foi assassinada pelo chefe de fiscalização.

O colegiado observou que não houve especificação do período de serviço no documento, impossibilitando a constatação de falsidade por meio da declaração documental.

O presente texto fala sobre planejamento previdenciário.

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

Penal. Processual Penal.

Negativa de Autoria e Flagrante preparado.

Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.

5ª turma considerou que comentário não tem tom de ameaça nem foi dirigido ao magistrado.

O entendimento é da 3ª seção.

A rejeição do pedido de habeas corpus foi unânime.

Apelação pede que petista seja absolvido da pena de 12 anos de prisão a que foi sentenciado e, assim, seja revertida a inelegibilidade

De forma unânime, o colegiado entendeu que a denúncia preencheu os requisitos da legislação penal e, portanto, deve ter prosseguimento regular.

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Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).